Legislação


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SNC-AP

13 Outubro, 2019|Comentários fechados em SNC-AP

Elaboração e aprovação dos Documentos Previsionais das entidades públicas autárquicas para o ano de 2020.

Através de comunicado de 23/09/2019, informa a DGAL:

“Na sequência do adiamento da entrada em vigor do […]

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Lei n.º 108/2019 de 9 de setembro

9 Outubro, 2019|Comentários fechados em Lei n.º 108/2019 de 9 de setembro

Carta para a Participação Pública em Saúde.

O presente diploma prevê que os serviços e estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde e os demais serviços, organismos e entidades do […]

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Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

9 Outubro, 2019|Comentários fechados em Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro

Dispensa da cobrança de taxa moderadora

O Presidente da República promulgou o diploma que dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo […]

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Lei n.º 79/2019 de 2 de setembro

9 Outubro, 2019|Comentários fechados em Lei n.º 79/2019 de 2 de setembro

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, as formas de aplicação do regime da promoção da segurança e saúde no trabalho previsto […]

Título Data Categoria
Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA)02-10-2015 Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubroAdministração Central
Tratamento de Aguas Residuais Urbanas19-06-1997 Decreto - Lei nº. 152Águas Públicas
Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais03-09-2013 Lei nº 73Administração Local
Regulamento Incentivos à Comunicação Social nas Regiões Autonomas04-09-2015 Portaria nº. 272-AApoios Financeiros
Plataformas electrónicas de contratação pública17-08-2015 Lei nº. 96Aquisição de Serviços
Detenção de animais Perigosos29-10-2009 Decreto Lei nº 315Canídeos
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas20-06-2014 Lei nº 35Direito Laboral
Cheques - Formação03-08-2015 Portaria n.º229Educação
Comercialização de Electricidade12-08-2015 Portaria nº. 240Serviços Essenciais Publicos
ADSE - Ministério da Saúde07-08-2015 Decreto - Lei n.º 152Funcionários Publicos
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo31-03-2016 Lei nº144/2015, de 8 de SetembroGeral
Comunicação de Inventário à AT06-01-2015 Portaria nº2/2015Inventário
Licenciamento para a Construção27-08-2015 Portaria nº. 261-AObras Publicas
Tabela de Juros Moratórios - 2º Semestre14-07-2015 Aviso nº. 7758Pagamentos em atraso
Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade30-12-2015 Lei nº 159-B/2015 de 30 de DezembroPensões
Aprova o Sistema de Normalização contabilística para Administração Pública11-09-2015 Decreto - Lei nº. 192Pocal
Lei Organização e Processo Tribunal Contas09-03-2015 Lei n.º 20/2015Prestação de Contas
Atualização do Abono de Família e do Abono Pré-Natal29-01-2016 Portaria nº11-ARecursos Humanos
Extinção da Redução Remuneratória na AP30-12-2015 Lei nº 159-A/ 2015 de 30 de DezembroRedução Remuneratória
Regime Jurídico dos Contratos Públicos29-12-2015 DLR nº27/2015/ARegião A. dos Açores
Alterações à Portaria que regula a isenção das taxas moderadoras17-09-2015 Portaria nº. 289-BSaúde
Código de Estrada28-08-2015 Lei nº. 116Transportes Rodoviários
Regulamento dos Espaços de Jogo e Recreio17-09-2015 Decreto - Lei nº. 203Turismo
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