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SIAC Decreto-Lei nº 82/2019, de 27 de junho

8 Novembro, 2019|Comentários fechados em SIAC Decreto-Lei nº 82/2019, de 27 de junho

Em virtude da existência de interpretações que têm surgido acerca da perda de competências das juntas de freguesia por via da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 82/2019, de 27 […]

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SIBA – Sistema de Informação de Boletins de Alojamento

30 Outubro, 2019|Comentários fechados em SIBA – Sistema de Informação de Boletins de Alojamento

“O envio dos dados dos seus hóspedes estrangeiros para o SEF é obrigatório” – Portal do SEF

O registo no SIBA é obrigatório para “As empresas exploradoras de estabelecimentos hoteleiros, meios […]

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Prescrição excecional por via manual

30 Outubro, 2019|Comentários fechados em Prescrição excecional por via manual

1 – A prescrição de medicamentos pode, excecionalmente, realizar-se por via manual nas situações de falência do sistema informático, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações […]

  • RepublicaPortuguesa

Decreto-Lei n.º 82/2019 de 27 de junho

30 Outubro, 2019|Comentários fechados em Decreto-Lei n.º 82/2019 de 27 de junho

A regulação da detenção dos animais de companhia constitui uma medida destinada a contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e bem-estar dos […]